CPI do CONDEPE faz oitiva com ex-presidente

O deputado Coronel Camilo (PSD), relator da CPI Operação Ethos/Condepe, participou da oitiva do ex-presidente do CONDEPE (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Rildo Marques de Oliveira e de seu vice, Renê Ivo Gonçalves, realizada nesta quarta-feira, 7/3, na reunião da Comissão.

A CPI foi criada para investigar pessoas citadas na operação policial Ethos, que comprovou ligação do ex-presidente do CONDEPE, Luis Carlos dos Santos, com o crime organizado. Ele já foi condenado - juntamente com outros acusados – por promover falsas denúncias contra as polícias, acusando-as por desrespeito aos direitos humanos.

O deputado, após frisar que a Polícia Militar é uma instituição comprometida com a defesa dos direitos humanos, questionou o ex-dirigente sobre qual foi a entidade que indicou Luis Carlos para presidir o Conselho, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Rildo, por sua vez, reconheceu que a gestão do deputado Coronel Camilo à frente da Polícia Militar é lembrada por ter atendido às entidades defensoras dos direitos humanos. “O seu comando é reconhecido por ter quebrado esse paradigma. Nenhum outro foi tão acessível”, atestou o ex-dirigente, que apontou uma entidade de Cotia, avalizada pela câmara municipal daquela cidade, como responsável pela indicação de Luis Carlos.

Ante ao argumento de Rildo, que exigir atestados de antecedentes criminais impediriam a posse de dois ex-presidentes do CONDEPE, por terem histórico de prisões políticas, os deputados Coronel Camilo e Vitor Sapienza objetaram que tais situações seriam interpretadas de forma diferente. “O que não se pode admitir é o estelionatário, um ladrão numa função como esta”, exemplificou Coronel Camilo.

A propósito da função, o relator também inquiriu o depoente sobre a natureza da função. Ao final, ambos concordaram que se trata de uma função pública de extrema importância. Coronel Camilo ponderou que o Estado prescrever requisitos para a indicação dos representantes do CONDEPE não implica em interferência no trabalho dos mesmos.

“Independência funcional não pode ser interpretada como autorização para atitudes irresponsáveis”, concluiu o deputado Coronel Camilo, sinalizando que seu relatório apresentará propostas para aprimorar a indicação de representantes do Conselho.