PM na escolta de presos: quem perde é o cidadão
A segurança pública é tema de grande importância nos dias atuais e é uma das principais aflições da sociedade moderna. Ela é, sem dúvida, a expressão primordial da ordem pública. Quem exerce a linha de frente nesta cruzada diária são os mais de 90 mil homens e mulheres, integrantes da nossa Polícia Militar, que estão incumbidos de realizar a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, por meio do policiamento fardado nas ruas, estradas e florestas, coibindo e evitando crimes e protegendo pessoas contra atos ilegais.
Esta função, preventiva e repressiva, rotineira e legal, foi atingida pela resolução 102, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que obriga policiais civis e militares a escoltar presos provisórios nas audiências de custódias em fóruns da Grande São Paulo e do Interior.
Respeitando opiniões diversas, esta resolução traz prejuízo à atividade da Polícia Militar e à sociedade à qual a Instituição serve, estendendo as atribuições da PM para atividades cominadas legalmente a outros órgãos, particularmente à Secretaria da Administração Penitenciária, e privando nossas comunidades da presença vigilante dos policiais militares.
Parece cristalino que, depois que a pessoa é presa e entregue aos cuidados da Polícia Judiciária, deixe de ficar sob-responsabilidade da Polícia Ostensiva. A resolução estabelece que a movimentação do preso nas dependências do fórum deve ter escolta de policiais militares. Isso é um erro.
Informação disponibilizada pelo site de notícias G1 apresenta dados importantes e que devem ser levados em conta, sob diversos pontos de vista, inclusive o econômico, uma vez que existem os agentes de escolta – carreira responsável pela escolta, vigilância e, por consequência, transporte de presos na Capital e Grande São Paulo.
A reportagem apurou, em julho, que a PM usou em São Paulo 2,3 policiais por escolta e 0,55 policiais por preso em 2015. Ou seja, o Estado empregou efetivo equivalente a 190 mil policiais no transporte de presos durante o ano passado. É como se cada um dos 93 mil policiais tivesse trabalhado pelo menos 2 vezes em escoltas durante o ano passado. Isso tudo revertido em valores, representou para o Estado mais de R$ 29,3 milhões no ano passado, segundo a mesma fonte.
Quem perde com esta resolução colocada em prática é a população. Centenas de policiais têm deixado as ruas para atender e ficar à disposição de escoltas de presos. Mais uma vez afirmo que sou contra esta medida e já estou encaminhando uma manifestação formal ao Senhor Secretário de Segurança Pública, posicionando-me de forma inequivocamente contrária à resolução.
