CONSEG lança cartilha para educar população sobre o uso consciente do som automotivo
Com o lema “eu amo som automotivo e respeito a minha cidade”, material publicitário explica o que pode e o que não pode no uso dos equipamentos eletrônicos
O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Presidente Prudente lança neste mês uma cartilha para explicar o uso consciente dos equipamentos de som em veículos automotivos. O material publicitário traz a legislação vigente relativa ao uso destes aparelhos.
Com a insuficiência de equipamentos de cultura e lazer em todo o Estado, é comum que muitos jovens improvisem estruturas para se divertirem, principalmente nos bairros e comunidades mais carentes, utilizando sons em carros para promover eventos.
No entanto, a iniciativa não pode ser realizada em prejuízo do sossego público.
Devido às diversas queixas de representantes de bairros e comunidades sobre a incidência de “Pancadões” às madrugadas durante toda a semana, o Deputado Estadual Coronel Camilo conseguiu a aprovação por unanimidade do Projeto Lei 455/2015 que proíbe a realização dos chamados “bailes funk” em todo o Estado. A festa começa violando a lei do silêncio e, muitas vezes, termina com a prática de crimes como exploração sexual de menores, lesões corporais e tráfico de drogas.
Após a sanção do projeto pelo Governador, será possível à Polícia Militar intervir antes que a festa comece e apreender o veículo.
O objetivo dos Consegs, em parceria com o Poder Público e fabricantes de sons automotivos, é mostrar à população que é possível utilizar o som no carro de forma consciente, dentro dos limites previstos em lei. O uso do som em volume mai elevado deve ser restrito aos espaços fechados apropriados para a festa.
“O direito à diversão não é superior ao direito inviolável ao sossego dentro de casa. O cidadão tem direito de chegar em seu lar e dormir em silêncio. Esta sim é uma prerrogativa fundamental”, afirma o Deputado Coronel Camilo. “Não se trata de preconceito contra qualquer estilo de manifestação cultural, mas os bailes funks não podem ocorrem ao arrepio da lei interferindo nos espaços públicos”.
Evaldo Coratto, presidente dos CONSEGs em São Paulo, informa que as cartilhas serão amplamente divulgadas e estarão à disposição da população pelos Conselhos Comunitários. Segundo ele, após acordo com o Sindicato das Autoescolas de Presidente Prudente, todos os alunos deste serviço receberão a cartilha.
Através da Superintendência Regional do Ciretran, os CONSEGs estão viabilizando a distribuição da cartilha pelo Poupatempo a todas as pessoas habilitadas ou em 1º habilitação durante a retirada da CNH – Carteira Nacional de Habilitação.
Confira abaixo a cartilha, que reúne a legislação relativa às punições para o uso irresponsável do som em automóveis.
