Assembleia aprova projeto que proíbe ‘pancadões’ no Estado
De autoria do Deputado Coronel Camilo, o projeto de lei 455/2015 prevê que o dono do veículo que desrespeitar a lei seja multado em R$ 1 mil, valor que pode quadruplicar em caso de reincidência
Quem insiste em deixar o carro com som excessivamente alto na calçada ou na rua pode se preparar para ter o veículo apreendido e receber multas. Um projeto de autoria do Deputado Estadual Coronel Camilo, que visa proibir os bailes que viram baderna conhecidos como ‘pancadões’ em ruas e praças do Estado, foi aprovado hoje, dia 4, às 19h, na Assembleia Legislativa. Agora, o PL 455/2015 segue para sanção do governador Geraldo Alckmin.
Além das ruas, ficam proibidos de abrigar ‘pancadões’ locais de acesso ao público, como postos de combustíveis e estacionamentos. Quem desrespeitar a lei pode arcar com uma multa de R$ 1.000,00 que dobra a cada reincidência e pode até resultar na apreensão do veículo. O PL é assinado em conjunto com o Deputado Coronel Telhada.
“Não sou contra nenhum tipo de manifestação popular, mas esses encontros abertos, sem autorização, com som excessivamente alto, não podem impedir o direito de descanso de milhares de famílias”, explica Coronel Camilo. Segundo ele, a ideia é que policiais militares, supletivamente, possam intervir na “onda funk” das ruas, podendo até apreender os carros.
Na cidade - Em maio de 2013, a Lei Municipal, a 15.777, também escrita por Camilo, entrou em vigor com o mesmo objetivo, porém com foco na cidade de São Paulo. A legislação prevê multa de R$ 1.000,00 na primeira infração, R$ 2.000,00 na segunda e R$ 4.000,00 a partir da terceira vez, tudo isso dentro de 30 dias. Neste caso, os agentes da Prefeitura é que fiscalizam os bailes.
