Coronel Camilo pede cassação do Deputado João Paulo Rillo
Na última quarta-feira, 4/05, o Deputado Estadual Coronel Camilo protocolou uma representação solicitando a cassação do mandato do Deputado João Paulo Rillo (PT) por quebra de decoro parlamentar. Além de ter sido o mentor da invasão do plenário da Assembleia Legislativa por um grupo de estudantes na terça-feira (3), João Paulo Rillo empurrou um policial militar durante episódio em que quatro policiais foram agredidos quando tentavam manter a ordem no momento da invasão. Assista o vídeo ao lado com cenas da agressão e da invasão. Confira aqui a íntegra da representação.
Sob a instrução do Deputado Rillo, os manifestantes tentaram coagir o poder público exigindo, como condição para a desocupação do plenário, a instalação da CPI que investiga problemas com a merenda de alunos da escola pública.
Durante quatro dias, os manifestantes permaneceram acampados no Plenário Juscelino Kubitschek, onde ocorrem as sessões plenárias dos deputados. Após interromperem a sessão plenária que ocorria no momento da invasão, os manifestantes subiram na mesa da Presidência, bloquearam o acesso às saídas com cadeiras viradas e quebraram um computador.
O pedido de cassação está fundamentado na Resolução 766 da ALESP, que legisla sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Entre as funções do Deputado estão o dever de zelar pela ordem e o respeito à coisa pública.
“O Deputado Rillo colocou em risco a integridade física dos parlamentares, assessores da ALESP e até dos próprios manifestantes, além dos danos ao patrimônio público”, afirma Coronel Camilo, proponente da representação em conjunto com os Deputados Coronel Telhada e Delegado Olim. “Já são irreversíveis os danos à Democracia e à Assembleia Legislativa causados pela invasão, que impediu os parlamentares de exercerem as suas prerrogativas constitucionais”, acrescenta Coronel Camilo.
De acordo com o regimento da ALESP, torna-se obrigatório a apuração rigorosa e a tomada das providências disciplinares cabíveis para estes casos.
Um vídeo divulgado pelos próprios manifestantes mostra o Deputado João Paulo Rillo apoiando, orientando e conduzindo a ação dos invasores. Também integra o conjunto de provas o testemunho dos servidores que presenciaram o fato. A ação é enquadrada como crime de responsabilidade pela Lei Federal 1.079.
Além da articulação da invasão, o Deputado João Paulo Rillo pode responder por abuso de autoridade após ter empurrado um policial militar sem que o mesmo tenha feito qualquer gesto, praticado qualquer ato ou proferido qualquer declaração que pudesse caracterizar agressão ou ofensa ao parlamentar ou aos manifestantes. O policial apenas cumpria o seu dever funcional.
“É lamentável este péssimo exemplo que o Deputado Rillo representa para os membros desta casa, aos seus eleitores e toda a sociedade”, afirma Coronel Camilo.
A desocupação só ocorreu às 15h40 da sexta-feira, 6/05, após ordem judicial de reintegração de posse, expedida no dia anterior. Durante quatro dias, os manifestantes dormiram em barracas instaladas no plenário, impedindo que funcionários e parlamentares da ALESP exercessem suas atividades. Caso não cumprissem a ordem, cada manifestante seria multado em R$ 30 mil.
