Coronel Camilo debate novo pacto federativo em Brasília


​A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em parceira com o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, realiza no dia 14 de outubro uma mobilização pela aprovação do NOVO PACTO FEDERATIVO. O objetivo é sensibilizar os parlamentares das 27 Casas Legislativas para a primeira apreciação da PEC, que acontece na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde tramita.


O Deputado Estadual Coronel Camilo, que integra a Secretaria Especial de Segurança da UNALE, participa do encontro acompanhado do Presidente da ALESP, Deputado Fernando Capez, e de outros deputados. O objetivo da comitiva é defender os interesses do Estado de São Paulo.


"Queremos trazer para São Paulo a competência para legislar nas matérias de Execução Penal e Processo Penal", afirma Coronel Camilo.


A concentração está prevista para 9h, no Plenário da Câmara Legislativa, em Brasília.


Às 10h, a mobilização segue em direção ao Congresso Nacional onde os parlamentares de todo país vão acompanhar a votação.


PEC 47

O objetivo do projeto é conceder mais liberdade aos legislativos estaduais para trabalhar em prol da sociedade e seus direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direito agrários e outros.


Uma das reivindicações da Unale é que a União passe de 21,5% para 31,5% o repasse da parcela dos Estados do Fundo de Participação, e dos municípios de 22,5% para 32,5%. Para o presidente, Sandro Locutor, “essa mudança irá garantir o aumento da receita dos governos estaduais e municipais” (hoje pouco mais de R$ 2 bilhões para mais de R$ 4 bilhões anuais).

PROGRAMAÇÃO

8h- saída do hotel para a CLDF 8h30- café da manhã na CLDF 9h- Concentração no plenário da CLDF 10h- Deslocamento CLDF-Senado Federal 10h30- Comissão sobre o Pacto Federativo no Senado (sala a confirmar) 14h- Reunião do Pacto Federativo das Mulheres no Salão Negro do Senado Federal


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