Comissão de Segurança Pública propõe PL para agilizar leilão de veículos apreendidos

Atualmente, mais de 10 mil veículos aguardam um destino nos pátios das delegacias do Estado.

 

 

Nos últimos dias, diversas matérias foram publicadas na grande imprensa denunciando o acúmulo de veículos apreendidos nos pátios das delegacias de São Paulo. As denúncias motivaram a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa a propor um Projeto de Lei para agilizar o leilão público dos veículos retidos, removidos e apreendidos no Estado. A Comissão, representada pelos deputados Delegado Olim (Presidente) e Coronel Camilo (vice), sugere uma “via rápida” para a venda dos veículos, regulamentando no Estado a norma já disposta no Código de Trânsito Brasileiro.

 

“Evidentemente, a maior celeridade deflagrará robusta economia aos cofres públicos na manutenção dos locais utilizados para depósito de veículos, pois é desproporcional que o Estado, mediante a possibilidade de aferir valores por hasta pública para deduzir dívidas tributárias ou despesas decorrentes do depósito, tenha gastos ainda maiores com a guarda do bem”, afirmam os deputados da Comissão que subscrevem o PL.

 

O projeto em discussão na Casa contará com uma série de emendas para agilizar o trâmite do prazo determinado na legislação federal, que prevê a realização do leilão após 90 dias da lavratura do termo de apreensão do veículo. Também serão estudadas medidas para os casos específicos de veículos apreendidos em depósito por força de ordem judicial ou aos que estejam à disposição de inquérito policial. Estes últimos são responsáveis por 70% da lotação nos pátios e não podem ser leiloados.

 

De acordo com reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo em 7/08, carros apreendidos pela polícia no 22º DP (zona leste da capital) são deixados em tempo integral nas vias públicas, invadindo até as vagas de zona azul. A matéria também destaca a mesma situação no 63º DP, na Vila Jacuí, também na zona leste, onde há mais de 300 veículos no pátio e dezenas do lado de fora, inclusive na calçada.

 

Dados da Secretaria da Segurança Pública revelam que, mensalmente, cerca de 2,5 mil veículos são apreendidos na capital. A cada mês, 450 destes se acumulam nos pátios.

 

Confira a íntegra do PL

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18/12/2018

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