Criminalidade só diminui quando todos os delitos são punidos
Durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 17/06, o deputado estadual Coronel Camilo defendeu a redução da maioridade penal para todos os tipos de crime, não apenas para crimes hediondos.
O Coronel Camilo argumentou que as teorias criminais mais avançadas, como a politica de tolerância zero, aplicada em Nova York, reforçam que não se pode abrir exceções para a punição. Todo delito deve ser punido.
“Permitir ao jovem praticar alguns tipos de delitos é um incentivo à impunidade. O crime deve ser combatido de ponta a ponta”, afirmou.
A proposta de redução da maioridade penal, que deverá ser votada ainda neste mês no Congresso Nacional, coloca o tema em debate sob três diferentes perspectivas.
A proposta da Câmara dos Deputados, endossada pelo Coronel Camilo, defende que todos os maiores de 16 anos sejam julgados como adultos pela autoria de qualquer tipo de crime.
A proposta do PSDB é que a redução da maioridade para 16 anos se limite aos que cometerem crimes hediondos.
Já o Governador Geraldo Alckmin propõe que os menores de 18 anos que cometerem crimes hediondos tenham pena máxima elevada de 3 para 8 anos, mas que continuem submetidos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Brasil tem 23 mil internos com menos de 18 anos. Do total, 10 mil estão em São Paulo, sendo que 74% tinham entre 16 e 18 anos quando cometeram os crimes.
Segundo o Ministério Público de São Paulo, 2.5% dos crimes cometidos por jovens entre 16 e 18 anos são hediondos, entre eles, latrocínio, homicídio qualificado e estupro.
Mesmo após a condenação, a maioria dos menores (58%) está livre nas ruas. Do total, 42% são internos, 34,7% têm liberdade assistida, 13,5% prestam serviços comunitários e 9,8% estão em semiliberdade. Após cumprirem a pena serão considerados réus primários. Isso precisa mudar. As barbáries cometidas por menores não podem ficar impunes.
Outros pronunciamentos do Deputado Coronel Camilo sobre o tema:
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REVISTA VEJA (Edição 17 de junho de 2015)
